O relator do projeto de lei (PL) 914/24, o senador Rodrigo Cunha do Podemos de Alagoas, decidiu retirar do texto a proposta de taxação de compras internacionais de até U$$ 50. A medida, que fora incluída pela Câmara dos Deputados no projeto que criava o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), foi considerada um “corpo estranho” e, portanto, excluída do relatório pelo senador.
Além disso, outra mudança significativa feita por Rodrigo Cunha foi a exclusão dos percentuais mínimos de conteúdo local para empresas do setor de petróleo e gás que atuam no Brasil. Essa medida obrigaria as empresas a consumirem um mínimo de bens e serviços produzidos internamente, estimulando a economia nacional. O relator argumentou que esse tema não tem relação com o Mover e que pode ser tratado de forma separada para não prejudicar os investimentos estrangeiros no país.
A proposta inicial da Câmara previa a taxação de 20% sobre compras internacionais abaixo de US$ 50, com um imposto de 60% para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil. Essa medida tinha como objetivo nivelar a concorrência entre varejistas estrangeiros e nacionais, que alegavam uma concorrência desleal devido à isenção de impostos sobre essas compras internacionais.
O projeto Mover, que agora terá as alterações propostas por Rodrigo Cunha, visa promover incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e reduzir o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para fomentar a fabricação de veículos menos poluentes. Com essas mudanças, espera-se que o setor automotivo nacional receba um impulso para a produção de veículos mais sustentáveis e alinhados com as demandas ambientais atuais.
