O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a atuação da Braskem em Maceió revelou a gravidade dos crimes cometidos pela mineradora. De acordo com o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT/SE), a Braskem foi responsável por uma série de transgressões, desde omissão até extração excessiva de sal-gema, resultando no afundamento de cinco bairros e no deslocamento de 15 mil famílias.
**Crimes Ambientais e Responsáveis**
O relatório aponta que a Braskem e seus colaboradores violaram a Lei de Crimes Ambientais, cometendo crimes como poluição, extração irregular de matéria-prima e apresentação de laudos falsos. Além dos funcionários da empresa, o relator também pediu o indiciamento de pessoas ligadas a empresas prestadoras de serviços para a Braskem.
**Conclusões da CPI**
O relatório, com mais de 760 páginas, ressalta o caráter permanente do crime ambiental em Maceió, evidenciando a negligência da empresa e a cumplicidade de órgãos regulatórios. O senador destacou a ausência do Estado na fiscalização adequada da atividade da Braskem, permitindo que as violações ocorressem.
**Chamado à Responsabilidade**
Apesar das recomendações de indiciamento, o relator optou por não responsabilizar servidores públicos, sugerindo a necessidade de mais investigações para esclarecer as circunstâncias. A Braskem, por sua vez, afirmou estar cooperando com as autoridades e se mantém à disposição para colaborar com as investigações.
**Consequências do Crime**
O afundamento do solo em Maceió é considerado o maior crime ambiental em área urbana do mundo, afetando diretamente 60 mil pessoas e gerando um impacto social e ambiental devastador. A atuação irresponsável da Braskem e a falha do Estado em fiscalizar suas atividades resultaram em prejuízos irreparáveis para a população local.
**Considerações Finais**
A gravidade dos crimes cometidos pela Braskem em Maceió evidencia a urgência de uma atuação mais efetiva por parte das autoridades e órgãos regulatórios. A população afetada merece justiça e reparação pelos danos causados, e é fundamental que medidas sejam tomadas para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro. A apuração dos responsáveis e a punição dos culpados são passos essenciais para a garantia da segurança e proteção do meio ambiente e da comunidade local.
