Apesar de haver previsão constitucional desde 2021, quando foi criada no Espírito Santo, a carreira de policial penal ainda não foi regulamentada pelo Executivo. Essa é uma das queixas da categoria, que se reunirá na terça-feira (16), às 10 horas, com os deputados da Comissão de Segurança no Plenário Dirceu Cardoso. Os profissionais pedem agilidade ao governo do Estado.
Segundo o presidente do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Espírito Santo (Sindaspes), Rhuan Karllo Alves Fernandes, há um cronograma a ser cumprido que inclui, entre outras ações, a mudança nas leis que fazem interface com a nova polícia e o estudo de impacto financeiro.
Uma vez regulamentada, a polícia penal passaria a ter mais autonomia, embora continue vinculada à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), e seus 1.963 membros efetivos teriam um plano de cargos e salários com remuneração equiparada à carreira de agente da Polícia Civil (PC) – salário inicial de R$ 6.156,97 e final de R$ 12.355,59 atualmente.
Conforme o presidente do sindicato, o governo se comprometeu a enviar todos os estudos até o dia 31 de agosto deste ano para a Secretaria de Estado de Governo (SEG). A proposta deverá passar pelo crivo da Comissão de Segurança e pelo Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) para entrar em vigor.
A categoria também vai cobrar a realização de concurso público na área, que sofre com defasagem há 11 anos, conforme Rhuan Karllo. Há uma insegurança acerca dos 1.800 policiais penais contratados temporariamente – eles desempenham as mesmas tarefas dos efetivos, com exceção daquelas que envolvem o uso de armamento. Ainda não foi sinalizado se os vínculos serão estendidos ou se a função será terceirizada.
Saúde
Na terça (16), no Plenário Rui Barbosa, o colegiado de Saúde debate as limitações da oferta de exames das superintendências regionais de saúde do estado. A convidada é a superintendente Regional de Saúde de Vitória, Cybeli Pandini.
Direitos humanos
A Comissão de Direitos Humanos realiza audiência pública, na sexta (19), às 14 horas, no Plenário Rui Barbosa, com o tema “A incidência de caso de abuso e exploração sexual no Espírito Santo”. O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Confira a agenda completa*
Segunda (15)
9h – Visita Técnica da Comissão de Saúde – Crefes, Praia da Costa, Vila Velha
13h30 – Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso
Terça (16)
7h – Visita Técnica da Comissão de Infraestrutura nas obras do Aquaviário, Enseada do Suá, Vitória
9h – Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa
9h – Comissão de Cultura – Plenário Judith Leão Castello Ribeiro
10h – Comissão de Segurança – Plenário Dirceu Cardoso
11h – Comissão de Direitos Humanos – Plenário Judith Leão Castello Ribeiro
13h30 – Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
Quarta (17)
12h – Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso
14h – Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência – Plenário Rui Barbosa
Quinta (18)
9h – Comissão de Defesa do Consumidor – Plenário Dirceu Cardoso
Sexta (19)
14h – Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos para debater “A incidência de caso de abuso e exploração sexual no Espírito Santo”
Comissão de Segurança recebe sindicato da categoria e gestores da área na terça-feira (16)
Regulamentação da Polícia Penal em pauta na Ales
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Regulamentação da Polícia Penal em pauta na Ales
