Relator dos processos sobre fake news e atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes defendeu nesta segunda-feira (13) a regulamentação do impulsionamento e monetização de conteúdos na internet, além da transparência de algoritmos em redes sociais.
Moraes discursou no seminário “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, organizado nesta segunda pela Rede Globo, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) na sede da Fundação, Zona Sul do Rio.
O magistrado evocou diversas vezes a responsabilidade das chamadas bigtechs – grandes empresas de tecnologia – e disse que o país não vai admitir que as redes sociais sejam tratadas como “terra sem lei”.
– Se você impulsionou (um conteúdo), tem que ter responsabilidade porque você está ganhando dinheiro. Para direcionar e impulsionar uma informação, você tem de checá-la. Não precisamos definir o que é fake news ou que toda informação seja checada pelas plataformas, mas podemos exigir que essas plataformas tenham responsabilidade e maior transparência na utilização de algoritmos para que qualquer plataforma deixe de ser algo inerte. Com isso, daríamos um salto gigantesco de qualidade na alteração da estrutura negocial e gerencial das bigtechs – disse Moraes.
Ministro disse que o país não vai admitir que as redes sociais sejam tratadas como “terra sem lei”
Ele defendeu que as grandes empresas de tecnologia donas de redes sociais e sites de buscas apliquem as táticas de controle à pornografia infantil e pedofilia para restringir conteúdos considerados antidemocráticos.
Ministro Alexandre de Moraes Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Redes: Moraes quer regular impulsionamento de conteúdos
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