Advogado Sebastião Coelho ao lado de Filipe Martins – Defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da multa de R$ 20 mil aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A multa foi determinada após o ex-assessor, que está proibido pela Justiça de utilizar as redes sociais desde o ano passado, ser visto ao lado de um de seus advogados, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, em um vídeo nas redes sociais. O ministro também solicitou explicações “sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão”.
No vídeo, gravado em frente ao Fórum de Ponta Grossa (PR), Filipe Martins permanece com os braços cruzados e em silêncio enquanto Coelho protesta contra a medida cautelar que determina a presença semanal do cliente à Justiça.
– Rotina das segundas-feiras, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes – escreveu.
Segundo a petição, a defesa alega que Moraes cometeu uma “gravíssima confusão”.
– Ao impor a multa e ameaçar o réu com prisão, Vossa Excelência estaria sujeitando o advogado às mesmas cautelas impostas ao seu cliente – argumenta.
O documento destaca que Filipe Martins está cumprindo as condições cautelares estabelecidas e ressalta a falta de atualidade, uma vez que o vídeo foi publicado em outubro de 2024. Além de solicitar a revogação da multa, a defesa anunciou que entraria com um pedido de intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) imediatamente.
A defesa alega que o STF estaria infringindo prerrogativas profissionais e institucionais observadas nos autos, “com sérios prejuízos para a atuação dos advogados e para os direitos e garantias de seu cliente”.
Os advogados também afirmaram que pretendem fazer um pedido de medidas cautelares na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para garantir proteção internacional diante das violações das garantias judiciais estabelecidas na Convenção Americana de Direitos Humanos.
Defesa de Filipe Martins recorre de multa aplicada por Moraes
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