A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1045 apresentada pelo PSOL ao Supremo Tribunal Federal (STF) visa exigir que os ministros declarem que a interpretação do artigo 142 da Constituição Federal de que as Forças Armadas são poderes moderadores da República seja declarada inconstitucional.
O texto apresentado pelo partido de extrema esquerda quer que o Exército, Marinha e Aeronáutica tenham seus papéis restritos à defesa da pátria e à garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.
O PSOL chega a dizer que a ideia de que as Forças Armadas possam ser convocadas para aplicar o artigo 142 “é uma interpretação mirabolante” do que eles chamam de “bolsonarismo”.
A ADPF pede ao STF que tome uma decisão para que não haja possibilidade de atribuir aos militares o status de poder moderador do Brasil. O documento também requer a declaração de inconstitucionalidade de interpretações que permitam a ruptura total ou parcial do regime democrático ou a instauração de governo de exceção pelas Forças Armadas ou por civis apoiados por elas.
Ação também visa punir parlamentares que defendam tal interpretação do artigo 142 da Constituição
Além disso, o PSOL visa tirar a imunidade parlamentar de parlamentares que defendem e apoiam essa ideia, pedindo ainda que eles sejam investigados e responsabilizados nos âmbitos político, civil, criminal e administrativo. Servidores públicos, particulares e magistrados também devem ser penalizados.
Fachada do STF Foto: STF/SCO/Fellipe Sampaio
PSOL aciona STF contra “poder moderador” das Forças Armadas
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