Duas propostas que objetivam contribuir para o combate à fome retornam à pauta de votações desta segunda-feira (20). O Projeto de Lei (PL) 3/2023 cria o Programa ES+Nutrido para garantir, durante as férias escolares, alimentação adequada às crianças e jovens que estudam na rede estadual de ensino. Pela proposta, o aluno matriculado receberá um cartão com crédito, a ser calculado com base no número de dias de férias e o valor médio das refeições diárias a que teria direito se estivesse no período de aulas.
A matéria, que tramita em urgência, tinha sido baixada de pauta no último dia 13 de março, a pedido do autor, deputado Alexandre Xambinho (PSC). A proposta conta com emenda de Camila Valadão (Psol) e deve ser analisada por quatro comissões da Casa: Justiça, Educação, Assistência Social e Segurança Alimentar e, por fim, Finanças.
Xambinho também é autor do PL 7/2023, que também tramita em urgência e havia sido retirado da pauta no dia 13. O objetivo da iniciativa é isentar de ICMS, nas operações internas, os produtos que fazem parte da cesta básica. A matéria terá parecer das comissões de Justiça e Finanças.
Mulher
Também em urgência está o PL 515/2022, que é assinado por Iriny Lopes (PT) e assegura à mulher o direito a acompanhante em consultas e exames, inclusive ginecológicos, na rede pública e privada. Junto a esse projeto tramitam iniciativas semelhantes: PL 12/2023, do deputado Hudson Leal (Republicanos); PL 48/2023, de Tyago Hoffmann (PSB); PL 81/2023, de Pablo Muribeca (Patri); e PL 89/2023, de Alexandre Xambinho (PSC).
O relator nas comissões reunidas é o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), cujo prazo para apresentar o relatório vence nesta segunda-feira (20). Na prática, ele pode relatar a matéria na terça (21).
Ao vivo
A sessão ordinária começa às 15 horas. Acompanhe ao vivo as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Iniciativas de Xambinho isentam o ICMS dos produtos da cesta básica e criam programa para garantir alimentação adequada de crianças e jovens durante as férias escolares
Propostas contra fome retornam à pauta de votações
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Propostas contra fome retornam à pauta de votações
