O Senado Federal aprovou na terça-feira (12) projeto de lei que proíbe a inscrição de devedores em cadastro negativos como SPC e Serasa durante a pandemia. Como o texto alterou o projeto aprovado pelos deputados em abril, a matéria volta à Câmara.
A suspensão dos novos cadastros é retroativa para casos de inadimplência registrados após 20 de março — data em que foi aprovado o estado de calamidade. A relatora foi a senadora capixaba Rosa de Freitas (Podemos), que alegou que o objetivo do projeto é garantir que os atingidos pela pandemia permaneçam com acesso a crédito.
“A proposta evita que consumidores que se tornem temporariamente inadimplentes em face dos efeitos econômicos do isolamento social sejam, também, penalizados pela perda de linhas de crédito”, argumentou a senadora.
O texto prevê que os bancos públicos deverão disponibilizar linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas de consumidores negativados.
Para a economista, Pesquisadora em Econometria Financeira, e Assessora de Investimentos da Octo Capital, Amanda Diniz, o projeto aprovado no Senado, claramente, consiste em mais uma medida para “salvar” o consumo da população durante esse período de crise e, consequentemente, minimizar os impactos da redução da atividade econômica.
Ela não acredita que o projeto se torne um incentivo para o endividamento das pessoas. “Pelo cenário que estamos vivendo de completa incerteza quanto ao emprego e renda, é bem possível que a grande maioria da população não se sinta motivada a aumentar o seu endividamento mais do que está sendo necessário, mesmo com o esse projeto”.
Já o professor de Economia da FEARP/USP, Fernando Barros Júnior, afirma que é preciso levar em conta como que os emprestadores (bancos e financeiras, por exemplo) não vão reagir a esta lei, já que essas instituições usam as consultas às listas do SPC/Serasa era uma forma de identificar “maus pagadores”.
“Sem esse tipo de informação fica mais difícil para essas instituições classificar o nível de risco de um empréstimo, o que é fundamental para este tipo de operação. Pode ser que algumas instituições aumentem os requisitos para conceder empréstimos ou mesmo cobrem juros mais altos devido a incerteza gerada pela lei”, afirma.
Redução de juros
O Senado deve votar na tarde desta quinta-feira (14) o projeto de lei 1.166/2020, que estabelece teto de juros de 20% ao ano para cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.
Segundo dados do Banco Central, a média da taxa de juros do crédito rotativo dos cartões é de 300% e, dependendo da instituição, chega a 900% e até 1.200%.
“Com a taxa Selic tão baixa, não é razoável manter juros altos assim. Uma taxa de 20% é absolutamente satisfatória e suficiente para remunerar as instituições de crédito nesse período de crise”, argumentou o senador Álvaro Dias (Podemos), durante apresentação da proposta.
FONTE:tribunaonline.com.br
