O deputado Denninho Silva (União) quer estabelecer, por meio do Projeto de Lei (PL) 178/2023, regras para a abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua. De acordo com a matéria, caso os menores estejam nas ruas sem a companhia de um responsável, a ação de abordagem deverá ser desenvolvida, preferencialmente, por profissionais do serviço social.
A conduta após a abordagem é encaminhar para os pais, que devem assinar termo de responsabilidade. Se houver indícios de maus-tratos no âmbito familiar, a proposta determina a notificação às autoridades competentes e o acolhimento, priorizando a segurança da criança ou do adolescente.
Outro ponto da iniciativa diz que os conselheiros tutelares, policiais, guardas municipais e demais agentes públicos, quando encontrarem menores de idade em situação de rua, sem a presença de pelo menos um responsável, deverão acionar o serviço social ou autoridade competente para a realização da devida abordagem.
Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que a ideia é compreender as razões pelas quais os menores não estão com a família. “A proposta busca tornar obrigatória a abordagem, por parte dos agentes do serviço social, de crianças e adolescentes que se encontram nas ruas sem a presença de um dos pais ou responsável. O principal é tirar essas pessoas tão vulneráveis de uma situação que lhes retira qualquer forma de esperança em um futuro melhor”, afirma Denninho.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial. O Poder Executivo poderá regulamentar a norma no que couber para a sua efetiva aplicação.
Tramitação
O PL será analisado pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Assistência Social, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças.
Acompanha a tramitação do PL 178/2023
Jovens desacompanhados de responsáveis deverão ser abordados por profissionais de serviço social e encaminhados para a família
Proposta prevê atenção a jovens em situação de rua
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Proposta prevê atenção a jovens em situação de rua
