Professor com mais de 30 anos de experiência em sala de aula e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cumprimento dos Planos Nacional (PNE – 2014/2024) e Estadual de Educação (PEE – 2015/2025), o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou proposta para incluir na legislação capixaba que todas as escolas da Rede Estadual de Ensino tenham Grêmio Estudantil.
A iniciativa está detalhada no Projeto de Lei (PL) 69/2021, que já está tramitando na Assembleia Legislativa, e tem como objetivo aumentar a participação e a representatividade dos estudantes no dia a dia da comunidade escolar.
“O PEE, aprovado em 2015, estabelece que a criação dos grêmios seja estimulada e apoiada, mas nas visitas que realizamos ao longo dos anos nas escolas estaduais constatamos a inexistência das representações dos alunos. A adoção de uma medida mais incisiva, incluindo na legislação a garantia da estruturação dos grêmios valoriza o movimento estudantil, fortalece a comunidade escolar e a democracia”, destaca Majeski.
A proposta de Majeski estabelece ainda que no caso de não constituição do Grêmio Estudantil no prazo de um ano, em caso de aprovação da lei, deverá o Conselho de Escola convocar a assembleia de fundação e as respectivas eleições para a formação da representação dos alunos.
Nacionalmente, a obrigação da estruturação dos grêmios também está em pauta. Em tramitação na Câmara Federal, o PL 1.224/2015 dispõe sobre a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.
