Começou a tramitar na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 458/2022, que proíbe a afixação de propagandas, panfletos e materiais publicitários em veículos estacionados em vias públicas. A proposição, de Gandini (Cidadania), foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (10) e encaminhada para as comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.
A iniciativa deixa claro que os materiais citados poderão continuar a ser distribuídos para pedestres. Além disso, que deverá constar no rodapé esse tipo de publicidade, em negrito, uma mensagem de cunho educativo e informativo, como: “Não jogue este folheto em vias públicas” ou “Colabore com a limpeza da cidade”.
Na justificativa da proposta o parlamentar esclarece que a ideia é evitar a danificação de itens como palhetas e frisos dos veículos. Também pretende contribuir com a limpeza e higiene das cidades. “Muitas vezes o material impresso é descartado pelo motorista, pois ao retornar ao veículo esse normalmente não lê o conteúdo publicitário e acaba jogando-o na rua, ocasionando poluição e problemas como a obstrução de bueiros”, ressalta.
Por fim, Gandini garante que o intuito do projeto não é prejudicar o trabalho dos distribuidores de material publicitário, mas evitar problemas para os donos de carros e tornar as cidades mais limpas. “Eles poderão efetuar a entrega de mão em mão ou deixar nas caixas coletoras de correspondências das edificações e residências”, exemplifica.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação começa a valer na data de sua publicação em diário oficial.
Veto
Quinze itens faziam parte da pauta da Ordem do Dia, mas nenhum deles foi analisado porque foi mantido o prazo no primeiro veto, o que “trancou a pauta”. Trata-se do veto total ao PL 4/2022, de Pagung, que denomina João Crysostemos Stein o trecho da Rodovia ES-164, Fontinelli a Alto Mutum Preto, no município de Baixo Guandu. Com a continuidade do pedido, todos os itens voltam a fazer parte da pauta da sessão ordinária desta terça-feira (11).
Iniciativa proíbe afixar panfletos em veículos estacionados em vias públicas
Proposta cria regra para distribuição de panfleto
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Proposta cria regra para distribuição de panfleto
