O governo do Espírito Santo está buscando incentivar a instalação de novos empreendimentos no estado através do Projeto de Lei (PL) 192/2024, que propõe a utilização e transferência de créditos de ICMS para terceiros interessados em investir na região.
O objetivo principal do PL, segundo o governador Renato Casagrande, é promover o desenvolvimento econômico e proteger a economia local, apoiando projetos de investimentos produtivos de relevante interesse social e econômico.
Um dos setores que serão beneficiados com essa medida é a indústria automotiva, que poderá transferir créditos acumulados de exportação, assim como saldos credores decorrentes de vendas isentas conforme o Convênio ICMS 53/07, que trata da isenção de operações com ônibus, micro-ônibus e embarcações adquiridos para o Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação.
Para ter acesso aos benefícios previstos no projeto, os investidores deverão ter seus projetos aprovados previamente pelo comitê do Programa de Incentivo ao Investimento no Espírito Santo (Invest-ES), além de atender a requisitos como a realização de operações no mercado nacional com recolhimento de ICMS, criação de empregos e investimentos de valor igual ou superior ao montante autorizado para transferência de créditos.
O prazo para iniciar os investimentos e a possibilidade de prorrogação, os limites de utilização e transferência dos créditos acumulados, bem como as regras para a segregação e utilização dos mesmos, estão detalhados no PL, visando garantir a transparência e eficácia na aplicação dos recursos.
Caso aprovado e convertido em lei, o PL 192/2024 entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, quando então os interessados poderão começar a se beneficiar das medidas propostas para fomentar os investimentos no Estado.
Acompanhe a tramitação do PL 192/2024 para ficar por dentro das novidades e oportunidades de investimento no Espírito Santo.
Este projeto representa uma grande oportunidade para atrair investimentos e impulsionar a economia local, trazendo benefícios tanto para os empreendedores quanto para a população do estado. Vamos aguardar ansiosamente pelo desenrolar dessa iniciativa e pelas possíveis melhorias que ela poderá trazer para o desenvolvimento da região.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Estímulo a investimentos no ES é alvo de projeto
