O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quarta-feira que a proposta de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será discutida novamente assim que houver um consenso entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a forma de compensar as perdas de arrecadação com a medida. A matéria estava prevista para ser votada hoje, mas foi retirada da pauta.
Pacheco afirmou que o item será incluído oportunamente, até que haja um acordo estabelecido entre os poderes Legislativo e Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração. Na terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para a suspensão do processo de desoneração, determinada pelo ministro Cristiano Zanin.
O ministro Edson Fachin acatou o pedido e estendeu o prazo até 11 de setembro. Na sessão de hoje, Pacheco agradeceu a Fachin pela decisão, ressaltando a importância da composição entre Legislativo e Executivo para a resolução da questão.
O Projeto de Lei 1.847/2024 prevê a reoneração gradual da folha de pagamento dos 17 setores da economia, mantendo a desoneração integral neste ano e estabelecendo a retomada gradual da tributação entre 2025 e 2027. Para compensar os gastos com a desoneração, o Senado propôs diversas iniciativas, como a repatriação de recursos no exterior, um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras, o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e o corte de despesas em programas sociais resultantes de fraudes e pagamentos indevidos.
Pacheco destacou que essas propostas são optativas e visam estimular a regularização e beneficiar os contribuintes brasileiros, sem gerar desgastes políticos ou econômicos. A busca por um consenso entre os poderes é fundamental para que a desoneração da folha de pagamento se concretize de forma eficaz e equilibrada, garantindo benefícios tanto para a economia quanto para os trabalhadores dos setores envolvidos.
