Os deputados aprovaram requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 112/2023, que cria o Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar de Animais Domésticos. A matéria, de Janete de Sá (PSB), teve a solicitação acolhida junto com outra durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (7).
A iniciativa traz princípios, objetivos, instrumentos e as diretrizes relativas à gestão integrada de controle populacional e bem-estar dos animais. Serão abrangidos pelo programa os animais domésticos em situação de rua, os com tutores de baixa renda, os protetores independentes, as organizações sociais de proteção animal e os animais tutelados por pessoas em situação de rua. A ideia é que o Estado gerencie e os municípios executem o programa.
Saneamento
Outra solicitação de urgência acatada pelos parlamentares é referente ao Projeto de Resolução (PR) 2/2023, do Dr. Bruno Resende (União), que altera o Regimento Interno para reinserir o assunto “saneamento” entre as atribuições da Comissão de Saúde. Recentemente o tema foi levado para o colegiado de Infraestrutura.
Com a aprovação dos requerimentos, as proposições agora estão aptas a entrarem na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão, a ser realizada na manhã desta quarta-feira (8).
Prefeitos
Vários prefeitos compareceram à sessão e confraternizaram com os deputados. O motivo foi o lançamento do Fundo Cidades 2023 em evento realizado pela manhã no Palácio Anchieta. Essa é uma iniciativa do Executivo estadual que teve o aval do Parlamento capixaba. Mais cedo, lideranças dos municípios também participaram de reunião na Presidência da Casa.
Victor Coelho (PSB), prefeito de Cachoeiro de Itapemirim e presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), fez uma fala da tribuna em nome dos prefeitos. “O governador teve sensibilidade de tratar um assunto importante, que são os eventos climáticos. A gente precisa trabalhar prevenção para evitar tragédias como as que temos visto no Brasil e no mundo”, disse.
Ele ressaltou a importância de interlocução dos prefeitos com os demais Poderes. “Viemos à Assembleia conversar para aproximar os Poderes. Trabalhamos pelos capixabas. Os prefeitos estão na ponta e sabem dos problemas. Esse diálogo é muito importante”, reforçou.
Marcelo Santos (Podemos), presidente da Ales, destacou que a Casa está “de portas abertas” para receber as demandas dos prefeitos. “Estamos ao lado de vocês para defendê-los e buscar as soluções possíveis, principalmente, em relação a burocracia e outras demandas que lhes são apresentadas, sejam por questões climáticas, demandas urbanas e demais comprometimentos que fizeram”, frisou.
CPIs
Quatro Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) tiveram seus comandos definidos. Maus-Tratos contra os Animais terá Janete de Sá (PSB) como presidente, Sergio Meneguelli (Republicanos) como vice e Alexandre Xambinho (PSC) como relator.
Licenciamentos Ambientais será presidida por Xambinho, tendo Hudson Leal (Republicanos) como vice e Mazinho dos Anjos (PSDB) como relator. Concessão de Rodovias terá como presidente Tyago Hoffmann (PSB), vice Callegari (PL) e relator Lucas Scaramussa (Podemos).
Já a CPI dos Explosivos e Combustíveis será presidida por Denninho Silva (União), vice Bispo Alves (Republicanos) e relator João Coser (PT). Nesta quarta deve ocorrer a eleição para o comando da CPI do Abuso Sexual e Violência Cometida contra Crianças e Adolescentes.
Ordem do Dia
Dezenove itens faziam parte da Ordem do Dia, mas nenhum deles foi analisado porque o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) manteve o prazo regimental no veto que encabeçava a pauta e assim a mesma permaneceu “trancada”. Dessa forma, esse e os demais itens voltam a compor a pauta da sessão desta quarta (8).
O veto em questão é referente ao PL 909/2019, do ex-deputado Marcos Garcia (PP), que obriga as concessionárias dos serviços públicos de fornecimento de água e de energia elétrica a oferecer ao consumidor a possibilidade de quitar débitos pendentes antes da suspensão do serviço fornecido.
Proposta que cria de Controle de Animais Domésticos teve pedido de urgência aprovado e pode ser incluído na pauta de votações da sessão desta quarta (8)
Projeto sobre controle de animais em pauta
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Projeto sobre controle de animais em pauta
