O deputado Renzo Vasconcelos (PSC) apresentou o Projeto de Lei (PL) 207/2022 que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Espírito Santo o Maio Laranja – mês dedicado à luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e de adolescentes.
Conforme a iniciativa, o estado promoverá atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate a esse tipo de crime, chamando a atenção da sociedade para a importância da proteção ao público infantil.
Renzo explica que a matéria está em sintonia com a Lei Federal 9.970/2000, que instituiu 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A data foi criada em homenagem à menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, que, em 18 de maio de 1973, aos oito anos de idade, foi sequestrada, drogada, violentada e assassinada. O crime, ocorrido em Vitória, causou comoção em todo o país.
“Portanto, faz-se necessário criarmos essa lei para que essas mazelas do passado nunca caiam no esquecimento”, enfatiza o deputado no texto do projeto, que será analisado conclusivamente pela Comissão de Justiça.
Iniciativa do deputado Renzo Vasconcelos propõe que o mês de maio seja destinado a atividades contra o abuso e a exploração sexual de crianças e de adolescentes
Projeto reforça combate à violência sexual infantil
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Projeto reforça combate à violência sexual infantil
