Projeto de Lei garante acesso a teste para diagnóstico de lábio leporino em recém-nascidos
Recentemente, o deputado Xambinho (Podemos) protocolou o Projeto de Lei (PL) 342/2024, com o objetivo de garantir aos recém-nascidos o acesso ao teste para diagnóstico da fissura labiopalatal, conhecida popularmente como lábio leporino. Essa medida seria aplicada em hospitais públicos e particulares do estado, assegurando que o exame seja realizado nos primeiros minutos de vida, juntamente com os demais testes incluídos no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).
De acordo com a proposta, os resultados do teste devem ser comunicados aos pais, que também receberão encaminhamento para o tratamento adequado, caso necessário. Caso as diretrizes estabelecidas no projeto não sejam cumpridas, incluindo a notificação compulsória dos casos de lábio leporino, o infrator estará sujeito a sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme estabelecido na Lei Federal 8.069/1990.
O deputado Xambinho destaca no texto que a fissura labiopalatal é uma condição que ocorre durante a gestação, entre a 4ª e 12ª semana, resultante da falta de fusão de estruturas embrionárias. Ele ressalta a importância dos profissionais de saúde orientarem os acompanhantes da mãe sobre o tratamento disponível para essa condição.
Tramitação do Projeto
A proposta de lei apresentada por Xambinho passará pela análise dos colegiados de Justiça, Saúde e Finanças antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovada, hospitais públicos e particulares serão obrigados a realizar o exame para diagnóstico de lábio leporino em recém-nascidos, garantindo assim o acesso precoce ao tratamento necessário.
Em resumo, o PL 342/2024 visa assegurar que todos os recém-nascidos tenham a oportunidade de passar pelo teste para diagnóstico de lábio leporino, promovendo assim um cuidado mais abrangente e eficaz na saúde dos bebês desde os primeiros momentos de vida.
Neste contexto, é fundamental que a sociedade e os órgãos competentes se mobilizem para garantir que essa proposta seja amplamente discutida e, caso aprovada, implementada de forma efetiva, visando o bem-estar e a saúde das crianças desde o início de suas vidas.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Projeto visa diagnóstico de lábio leporino em bebê
