Proposta do vereador Renato Lorencini quer ajustar e regulamentar as feiras do município para fortalecer e incentivar a comercialização de produtos da agricultura familiar
A agricultura familiar é um segmento de grande importância econômica e social para o município de Anchieta, pois, além de gerar trabalho e renda para grande parte da população rural, tem grande participação na produção de diversos itens básicos da alimentação, como feijão, leite, ovos, carnes, frutas, legumes, verduras e também seus subprodutos (processados). Por isso, o vereador Renato Lorencini (PSB) propôs uma lei que regulamente e organize as feiras livres que já acontecem no município.
Entre os pontos apresentados no projeto estão: quais os itens que podem ser comercializados, atribuições do feirante e da administração pública, além de itens que objetivam valorizar o agricultor local. “Por falta de regulamentação, ao longo do tempo, a feira perdeu um pouco de suas características, abrindo precedentes para a comercialização de produtos que não são da agricultura familiar ou que não valorizam, em sua totalidade, a produção rural”, explicou o vereador Renato Lorencini.
Entretanto, apesar de existir há mais de 30 anos, a Feira Livre da Agricultura Familiar do Município de Anchieta não possui uma regulamentação devida. A regulamentação prevê que os feirantes deverão ter sua produção localizada, prioritariamente, dentro do território do município de Anchieta, além de emitir nota dos produtos comercializados. Vale lembrar que a emissão de nota do produtor rural não gera custo ao feirante, mas gera receita para o município.
O projeto foi debatido com a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, além do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável e Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, sendo construído de forma coletiva com contribuições. Se aprovado, o projeto visa a contribuir para o aumento da participação de agricultores familiares próprios do município de Anchieta, além de priorizar o uso do espaço e das infraestruturas públicas de comercialização aos agricultores familiares de Anchieta. “Além disso, a iniciativa visa a promover a regularização legal e fiscal das atividades agrícolas familiares, bem como a seguridade social destas famílias, impactando também diretamente para a arrecadação fiscal do município, sem onerar o produtor”, finalizou o vereador.
