Por Fabiano Peixoto
O PL Complementar nº 18/2021 de autoria do Executivo Municipal tem exaltado os ânimos dos servidores públicos do Município de Anchieta. O projeto tramita no Poder Legislativo e os servidores admitem ser um massacre aos direitos trabalhistas e clamam, por favor, pela rejeição da proposição.
Na Sessão Ordinária desta terça-feira (30/11), no Plenário da Câmara, o servidor efetivo do município, o advogado Diego Meneguelle Louzada dos Santos, fez uso da Tribuna Livre e apontou diversas convergências na nova proposta do Executivo Municipal.
Segundo Diego, a nova proposta apresenta nova regras muito dura para os servidores, como exemplo, a forma de cálculo das aposentadorias – mínimo de 40 anos de contribuição. Diego questiona o não encaminhamento junto ao processo de um estudo de avaliação para atestar de fato a necessidade da reforma da lei.
“Nós servidores ficamos sem saber até o momento se realmente é necessário essas alterações na lei previdenciária. Desta forma, nós servidores queremos primeiro que seja feito o estudo de avaliação atuarial do IPASA, para entendermos melhor a realidade financeira de nosso instituto.”
Diego continuou: “Queremos que as avaliações sejam feita sem considerar o desmembramento e que faça a avaliação de como ficaria com a proposta legislativa aprovada. Havendo a necessidade de uma reforma na previdência, nós servidores queremos ampliar o debate para que sejam postas alterações que atendam a necessidade da reforma e ao mesmo garantem a isonomia e equilíbrio quanto aos direitos dos servidores de forma que seja minimizado o máximo possível o impacto previdenciário futuro”, alertou Diego.
Em sua fala na Tribuna Livre da Câmara, Diego deixou claro que a princípio o Projeto de Lei Complementar seja rejeitado, para que posteriormente, caso necessário, seja apresentado um novo projeto. “Que seja ouvindo de fato os servidores públicos deste município e não meia dúzia de gatos pingados, que por sua vez não representa ninguém”, finalizou.
Nas mensagens atribuídas durante a transmissão ao vivo da Sessão Ordinárias, muitos servidores ameaçaram realizarem manifestações, panelaço, entre outros meios indo de encontro com à inconformidade da proposição apresentada pelo Executivo Municipal na Câmara de Vereadores.
Oficio dos Servidores
Um ofício dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Anchieta foi protocolado na Casa Legislativa, também repudiando a proposta e pedindo a rejeição dos vereadores.
Notícias de Anchieta – Espírito Santo
