Os vetos do presidente Jair Bolsonaro, bem como o projeto de lei que autoriza a redução de salários e de jornadas de trabalho na pandemia serão analisados na próxima segunda (19) e terça-feira (20). A decisão pode atingir diretamente a renda de 165 mil trabalhadores capixabas.
Na discussão está o PLN 2/21 que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a qual permite que ainda neste ano, sejam abertos créditos extraordinários destinados a programas que autorizam a redução salarial e de jornadas de trabalho para micro e pequenas empresas.
Leia também: Suspensão de contrato e jornada reduzida podem afetar 13º salário de 165 mil trabalhadores no ES
No Congresso Nacional a sessão será dividida em três partes. A reunião será realizada às 10 horas. Mais tarde, às 16 horas será a vez dos senadores e às 19 horas os deputados retornam.
Vetos
Dentre os vetos por parte do presidente, estão dois que dizem respeito à compra de imunizantes contra a covid-19. Um destes vetos é o 9/2021 que confere um prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso emergencial de vacinas.
Outro ponto presente na discussão dos congressistas é o número 9 da Lei 14.125/21 que concede ao governo federal e os demais entes federativos, a compra e a responsabilização civil sobre os efeitos adversos da vacina. Bolsonaro vetou, por exemplo, a autorização por parte de estados e municípios a aquisição de doses que estejam em caráter suplementar.
Fonte: FV
