O município de Presidente Kennedy (ES) poderá contar com uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE). É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 75/2018, que autoriza o Executivo a criar a área de livre comércio voltada à produção de bens destinados ao exterior.
A proposta — que se encontra na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) — é de autoria do ex-senador Sérgio de Castro — primeiro suplente do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A proposição, que conta com o voto favorável do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O autor da proposição diz que a criação de ZPEs tem sido utilizadas por diversos países para dar maior dinamismo econômico a determinadas regiões. Segundo ele, o potencial exportador do Espírito Santo é amplamente reconhecido, mas as duas ZPEs instituídas no Estado estão ainda em um estágio inicial.
Embora Presidente Kennedy se beneficie da exploração de petróleo e tenha um produto interno bruto (PIB) per capita elevado, o município apresenta altos índices de pobreza e de desigualdade social.
A criação de uma ZPE em Presidente Kennedy teria a vantagem da localização em área que apresenta facilidades para a exportação e poderia contribuir para a solução dos problemas apontados, observa o autor da proposta na justificação do projeto.
No Brasil, as ZPE são disciplinadas pela Lei 11.508/2007, que prioriza a criação de áreas de livre comércio em área geográfica privilegiada para a exportação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
