A Câmara dos Deputados está discutindo o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio simples. Isso significa que a pena máxima para quem realizar o procedimento seria aumentada de dez para 20 anos.
O texto também estabelece em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais, que atualmente são permitidos nos casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal. Atualmente, não há no Código Penal um limite máximo para o aborto legal.
O projeto, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), conta com o apoio de 32 parlamentares e, caso a urgência seja aprovada, poderá ser apreciado no Plenário sem passar pelas comissões da casa, acelerando sua tramitação.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos se for provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos se for feito sem o consentimento da gestante. Com a aprovação do projeto, a pena máxima para esses casos passaria a ser de 20 anos, equiparando ao homicídio simples previsto no Código Penal.
O deputado Sóstenes argumenta que a falta de limites máximos de idade gestacional para a realização do aborto pode permitir que ele seja feito em qualquer momento da gestação, inclusive quando o feto já é viável. Ele defende que o aborto após 22 semanas deve ser considerado homicídio.
No entanto, o projeto enfrentará resistência no plenário. A deputada Erika Hilton (PSOL/SP) alega que a proposta busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal. Ela afirma que os defensores do projeto querem que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam as vítimas na cadeia.
Além disso, a medida também é vista como uma punição aos profissionais de saúde que cuidam das mulheres e crianças vítimas de estupro, que buscam acesso a cuidados e acolhimento no sistema de saúde.
É importante acompanhar de perto a discussão desse projeto, pois ele tem o potencial de impactar significativamente a legislação sobre o aborto no país. É fundamental garantir que os direitos das mulheres e vítimas de estupro sejam protegidos e respeitados.
