Instituir no Espírito Santo o programa “Cozinha Solidária”, com a finalidade de fornecer alimentação gratuita para a população em situação de vulnerabilidade e risco social, como as pessoas em situação de rua. Esse é o escopo do Projeto de Lei (PL) 156/2023, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pela deputada Iriny Lopes (PT).
Na justificativa da matéria, a parlamentar que o intuito é enfrentar a fome no Estado. “Há tempos enfrentamos uma grave crise econômica combinada com um quadro de completa ausência de políticas públicas estruturais no que se refere à segurança alimentar e nutricional”, destaca a petista.
Dentre os objetivos do programa estão a garantia ao direito à alimentação, a construção de práticas alimentares sustentáveis, o atendimento da população vulnerável em espaços sanitários adequados, o aproveitamento integral dos alimentos, o fomento à produção de alimentos por agricultores familiares e pequenos, a estruturação de sistemas locais de abastecimento, entre outros.
Conforme a proposição, as cozinhas solidárias deverão funcionar como uma forma de combate à insegurança alimentar e nutricional, sendo um elo entre a sociedade e o poder público estadual. Poderão ser feitas parcerias com instituições, entidades da sociedade civil e movimentos locais de diversas áreas. Também será alvo do programa o apoio às cozinhas comunitárias e coletivas.
As refeições distribuídas pelas cozinhas solidárias devem levar em consideração o combate à insegurança alimentar e nutricional, fornecendo uma base nutricional alta e respeitando a cultura alimentícia regional. O Estado poderá firmar convênios com os municípios, consórcios públicos e com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), que poderão contratar entidades privadas, sem fins lucrativos, para a execução do programa. O Executivo deverá elaborar regulamento com as regras sobre os repasses financeiros.
Miséria
Iriny ressalta que a proposta pretende levar políticas de assistência social, efetivar direitos sociais, trazer mais dignidade humana, promover o resgate social e a melhoria da qualidade de vida dos capixabas mais vulneráveis. Ela frisa que dados do Instituto Jones dos Santos Neves (IJNS) apontam que mais de um milhão de pessoas vivem na linha da pobreza ou extrema pobreza no Espírito Santo.
“O número de pobres e extremamente pobres no Estado é o maior em 10 anos. Cerca de um quarto da população capixaba vive com até R$ 486,70, por pessoa da família, por mês. É como se um a cada quatro moradores sobrevivessem com esta quantia. O número é maior do que o levantamento feito pelo governo federal sobre a pobreza no Brasil”, informa.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. O Poder Executivo terá um prazo de 60 dias para fazer a regulamentação da norma. Emenda da Procuradoria da Ales sugere a supressão do artigo que trata desse prazo.
Tramitação
A matéria foi lida na sessão ordinária do dia 13 de março e encaminhada para as comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Assistência Social e Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 156/2023
Ideia é estruturar ações para levar alimentação gratuita a pessoas em vulnerabilidade e risco social no Espírito Santo
Projeto cria programa de cozinhas solidárias
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
Projeto cria programa de cozinhas solidárias
