Projeto de lei propõe garantir assistência espiritual a detentos em todo o Brasil
Recentemente, o deputado federal Sargento Isidório (Avante-BA) apresentou o PL 1825/2024, que busca assegurar assistência espiritual e religiosa a detentos em todo o território nacional. Essa iniciativa vem em resposta à resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, que proibiu o proselitismo religioso nas prisões.
O projeto de lei contempla não apenas presos em presídios, mas também em casas de detenção, delegacias, quartéis e instituições de medidas socioeducativas. A intenção é permitir a prática de diversas crenças religiosas como parte essencial do processo de ressocialização dos detentos.
Direitos religiosos dos detentos são garantidos
Segundo o texto do projeto, os detentos terão autorização para receber visitas voltadas a evangelismo, catecismo e outras práticas religiosas, desde que consentam de forma voluntária. As administrações das instituições prisionais deverão providenciar meios para o atendimento religioso, tanto de forma individual quanto coletiva, e permitir a entrada de materiais religiosos necessários.
Além disso, o PL estabelece o respeito aos rituais e dietas das religiões de matrizes africanas, indígenas e outras minoritárias, desde que não representem riscos à segurança e à saúde dos presos. O objetivo é garantir o direito à expressão religiosa dos detentos e promover parcerias com diversas organizações religiosas para contribuir com a ressocialização e reabilitação dos indivíduos privados de liberdade.
Conclusão
Em resumo, o projeto de lei apresentado pelo deputado Sargento Isidório visa assegurar a assistência espiritual e religiosa aos detentos em todo o Brasil, respeitando a diversidade de crenças e promovendo a ressocialização por meio da expressão religiosa. Essa medida se torna ainda mais relevante diante da resolução que proibiu o proselitismo religioso nas prisões, reforçando a importância do cuidado espiritual no processo de reintegração dos indivíduos na sociedade.
Projeto quer garantir o direito de expressão de fé nos presídios
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