Adequar a Resolução 2.890/2010 – que trata da estrutura organizacional dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa (Ales) e do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores – às últimas modificações realizadas nessa estrutura e nas comissões permanentes da Casa. Esse é o objetivo do Projeto de Resolução (PR) 9/2023, elaborado pela Mesa Diretora.
A proposta foi lida e começou a tramitar na sessão ordinária desta terça-feira (4), sendo encaminhada para análise das comissões de Justiça e Finanças. Na ocasião, também foi aprovado o regime de urgência, permitindo a tramitação mais célere da iniciativa e a inclusão do projeto na pauta de votação da sessão seguinte.
De acordo com a justificativa da matéria, assinada pelo presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), a medida pretende fazer as devidas atualizações no texto da norma por conta da publicação das Leis 10.826/2018, 10.959/2018, 11.793/2023 e 11.794/2023. Tais regras criaram, modificaram e transformaram diversos cargos, incluindo coordenações, diretorias e subdiretorias, e mudaram gratificações pelo exercício de função gratificada.
O PR ainda corrige a nomenclatura das supervisões de comissões que foram alteradas pela Resolução 8.620/2023. “O presente projeto atende aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e das demais normas concernentes às finanças públicas, uma vez que não apresenta aptidão de gerar gastos além dos já previstos na legislação em vigor”, reforça a justificativa.
Por fim, revoga a Resolução 5.296/2018, que dispõe sobre a coordenação de Transparência, Inovação e Desenvolvimento de Projetos Especiais; e alguns itens da Resolução 2.890/2010 para promover as adequações necessárias ao texto da norma.
Se o PR for aprovado e promulgado, as alterações na resolução entram em vigor na data de sua publicação no Diário do Poder Legislativo (DPL).
Medida busca adequar estrutura organizacional dos serviços administrativos do Legislativo a mudanças, como a que criou e transformou cargos no quadro da Ales
Projeto ajusta estrutura organizacional da Ales
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Projeto ajusta estrutura organizacional da Ales
