Procon realiza ação em comércios de Marataízes – Notícias de Marataízes

Com a proximidade da data de comemoração ao Dia das Mães, a equipe de fiscalização do Procon de Marataízes, órgão vinculado à Procuradoria-Geral do Município, realizou uma série de visitas, entre os dias 09 e 11 de maio, em cerca de 71 (setenta e um) estabelecimentos comerciais dos segmento de vestuário, calçados e artigos para presentes, com a finalidade de orientar e conscientizar os fornecedores quanto as práticas e regras legais das relações de consumo entre fornecedores e consumidores, nos moldes dos artigos da Lei Federal nº 8.078, de 1990, Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, o qual estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.