O Procon de Itapemirim está tomando medidas importantes em relação às denúncias de consumação mínima nas praias do município. Após receber reclamações sobre a prática abusiva, o órgão enviou um ofício ao Procon Estadual solicitando fiscalização na região.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a cobrança de consumação mínima é considerada abusiva e, portanto, proibida. O Procon Municipal ressalta a importância de os consumidores obterem provas ao identificar a irregularidade e formalizarem a reclamação por meio do e-mail [email protected]. Além disso, é fundamental exigir a nota fiscal, mesmo que o termo “consumação mínima” não esteja explicitamente mencionado. A nota fiscal é a prova da relação de consumo entre o cliente e o estabelecimento.
Caso algum consumidor identifique a prática abusiva, é fundamental denunciar. O Procon de Itapemirim disponibiliza o número de WhatsApp (28) 99950-2094 e o e-mail [email protected] para o registro das denúncias. Além disso, o órgão está localizado na Rua Padre Leandro, 44, Casa do Cidadão, Vila do Itapemirim, para atendimento presencial.
É importante destacar que a atuação do Procon de Itapemirim visa proteger os direitos dos consumidores e combater práticas abusivas. A solicitação de fiscalização ao Procon Estadual demonstra o comprometimento do órgão com a defesa dos consumidores do município.
Dessa forma, é fundamental que os consumidores estejam cientes de seus direitos e denunciem quaisquer irregularidades relacionadas à cobrança de consumação mínima. O Procon de Itapemirim está atento e engajado em garantir a proteção e defesa dos direitos dos consumidores, reforçando a importância da fiscalização e das denúncias para coibir práticas abusivas.
Ao identificar qualquer situação de consumação mínima ou outras práticas abusivas, os consumidores podem contar com o Procon de Itapemirim para receber o suporte necessário, defender seus direitos e contribuir para a fiscalização e combate a irregularidades. Juntos, consumidores e órgãos fiscalizadores podem garantir um ambiente de consumo mais justo e equilibrado para todos.
