Procon Fiscaliza Supermercados em Cachoeiro para Cumprimento de Nova Lei
Nesta sexta-feira (06), a equipe de fiscalização do Procon de Cachoeiro de Itapemirim iniciou uma fiscalização em supermercados da cidade, em conformidade com a Lei Nº 8.075, de 22 de novembro de 2023. A legislação determina que estabelecimentos de atacado e varejo, conhecidos como atacarejos, ofereçam o serviço de empacotador nos caixas de atendimento prioritário, exclusivo para idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência, gestantes e aquelas com crianças de colo.
Conforme descrito na nova lei, o serviço de empacotamento consiste em um funcionário do estabelecimento responsável por colocar os produtos adquiridos pelos clientes em sacolas, facilitando o atendimento a esses grupos prioritários.
Ricardo Fonseca, coordenador do Procon, explicou que os fiscais estão revisitando os estabelecimentos de Cachoeiro após a entrega de uma notificação recomendatória em 2024. Essa notificação alertou os lojistas sobre a necessidade de adequação à nova norma. “Nosso objetivo é verificar, in loco, se a lei está sendo realmente cumprida e aplicar as penalidades cabíveis aos que não se adequarem”, afirmou Fonseca.
Os consumidores de Cachoeiro podem esclarecer dúvidas ou registrar denúncias sobre o cumprimento da lei junto ao Procon, pelo telefone (28) 3199-1710 ou de forma presencial na Rua Bernardo Horta, 204, Guandu, onde o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h. Informações também estão disponíveis no site cachoeiro.es.gov.br e no aplicativo Cachoeiro Online.
Foto: Helena Valadão/Procon
Fiscalização do Procon realiza ação em supermercados atacarejos de Cachoeiro – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
