Novas regras para cartões de crédito trazem benefícios aos consumidores
O Procon de Cachoeiro de Itapemirim anunciou que a partir do dia 1º, os consumidores que utilizam cartões de crédito poderão usufruir de algumas mudanças que visam facilitar a vida financeira e garantir mais transparência nas operações. As novas regras estão alinhadas com uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) e têm como objetivo principal reduzir o endividamento e promover um maior planejamento financeiro por parte dos consumidores.
Portabilidade de dívidas
A partir de julho, os consumidores terão a possibilidade de transferir o saldo devedor do cartão de crédito para outra instituição financeira que ofereça condições mais vantajosas, como taxas de juros mais baixas e possibilidade de renegociação da dívida. Essa medida também se aplica a outros instrumentos de pagamento pós-pagos, nos quais os recursos são depositados para o pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser feita por meio de uma operação de crédito consolidada, que reestruture a dívida acumulada, e a transação deve ser realizada de forma gratuita.
Transparência nas tarifas
Além da portabilidade, as novas regras determinam um aumento na transparência das faturas dos cartões de crédito. Agora, as faturas devem conter uma área de destaque com informações essenciais, como o valor total da fatura, a data de vencimento do período vigente e o limite total de crédito. Também devem especificar o valor do pagamento mínimo obrigatório, os encargos a serem cobrados no próximo período no caso de pagamento mínimo, as opções de financiamento do saldo devedor da fatura, as taxas de juros mensal e anual, e o Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.
Envio da data de vencimento por e-mail
Outra mudança importante é que as instituições financeiras agora são obrigadas a enviar as datas de vencimento das faturas por e-mail ou por mensagem em algum canal de atendimento, dois dias antes do vencimento. Isso visa facilitar o planejamento financeiro dos consumidores e evitar atrasos no pagamento das faturas.
Em caso de dúvidas sobre as novas regras ou se o consumidor perceber que elas não estão sendo cumpridas, é recomendado que ele entre em contato com o Procon de Cachoeiro de Itapemirim, que funciona na rua Bernardo Horta, 210, Maria Ortiz. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.
Com essas mudanças, o objetivo é promover uma maior transparência nas relações entre consumidores e instituições financeiras, garantindo mais benefícios e segurança para aqueles que utilizam cartões de crédito no dia a dia. A portabilidade de dívidas, a transparência nas tarifas e o envio da data de vencimento por e-mail são medidas que certamente contribuirão para uma relação mais saudável e equilibrada entre os consumidores e o mercado financeiro.
Distribuição Imprensa – Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES Fonte: Link para Fonte
