O certame para preenchimento de vagas de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Prefeitura Municipal de Itapemirim foi aberto pela gestão anterior do prefeito Antonio Rocha e enfrentou desde o início questionamentos sobre possíveis irregularidades no edital. Candidatos e representantes chegaram a apontar dúvidas sobre critérios de seleção, o que motivou a revisão do documento pela Procuradoria Municipal.
Em reunião realizada hoje (30/04), o prefeito Geninho reuniu vereadores, o presidente da Câmara Tiago Leal, o procurador municipal Eduardo Xible Salles Ramos e o secretário de Saúde Felipe Ayub Fernandes para apresentar o resultado dessa análise. Ficou decidido não homologar o processo seletivo até que todas as irregularidades sejam esclarecidas.
Irregularidades apontadas pela Procuradoria
Segundo o procurador Eduardo, o estudo técnico identificou falhas que comprometem a legalidade do certame. Entre os pontos destacados estão:
- Ausência de parecer prévio da Procuradoria em etapas anteriores;
- Dúvidas sobre o regime jurídico dos candidatos (estatutários ou celetistas);
- Inconsistências na aplicação de programas federais que garantem níveis de remuneração distintos dos previstos em lei municipal.
“Esses questionamentos inviabilizam e, na opinião da Procuradoria, culminam com a nulidade do certame”, explicou o procurador.
Manifestação da Câmara Municipal
O presidente da Câmara Municipal de Itapemirim, Tiago Leal, afirmou que o posicionamento da Procuradoria encerra um impasse que se estendia tanto para a administração quanto para os candidatos que aguardavam a homologação. Ele ressaltou que o secretário de Governo já se comprometeu a encaminhar um projeto de lei para um novo processo seletivo, e que os vereadores trabalharão para que a tramitação ocorra com a maior celeridade possível, observando todos os trâmites legais.
Encaminhamentos previstos
O prefeito Geninho anunciou:
“Então nós vamos encaminhar para a semana que vem o novo projeto de lei com caráter de urgência para a Câmara.”
Além disso, o município encaminhará o caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para que as irregularidades sejam devidamente apuradas e sejam adotadas as providências cabíveis.
