Com o objetivo de capacitar os Auditores Fiscais Municipais e os Servidores lotados no Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC), a Prefeitura de Presidente Kennedy, através da Secretaria Municipal de Fazenda, promoveu um treinamento acerca do Programa Estadual de Educação Fiscal nesta terça-feira (9).
Dentre as temáticas abordadas estavam o Programa Estadual de Educação Fiscal, considerando a Lei Municipal nº 1305, de 15 de março de 2017 que regula o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Declaração das Operações Tributárias (DOT) e o Índice de Participação dos Municípios (IPM), dentre outros.
O treinamento se deu em dois turnos. Pela manhã foi ministrado pelo Auditor Fiscal e Coordenador Chefe do Núcleo de Educação Fiscal, Thiago Duarte Venâncio, que falou sobre a moderna ação tributária do fisco, combate à evasão fiscal, a necessidade de orientar e sensibilizar os contribuintes e a sociedade em geral sobre o papel do Estado e as obrigações e direitos do cidadão, entre outras.
No turno da tarde, o treinamento foi ministrado pelo Auditor Fiscal e Chefe do Setor de IPM, Urias Otaviano Vaz, que trouxe-nos informações de importantes acerca da composição do Índice de Participação dos Municípios (IPM), trazendo orientações práticas quanto a origem das informações e o correto preenchimento das Declarações das Operações Tributárias (DOT), e a relevância quanto ao trabalho realizado por Presidente Kennedy, incentivando a produção rural do Município, que possui grande pesos na composição do IPM.
“Estas instruções em muito poderão auxiliar os nossos Agentes nas ações fiscalizadoras, buscando primar pelo bom senso e pela correta conscientização dos principais atores, agropecuaristas, empresários locais e os seus respectivos contadores” disse a Secretária de Fazenda, Michele Baiense Venturim.
