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CidadesPrefeitura de Kennedy retoma parcialmente os serviços

Prefeitura de Kennedy retoma parcialmente os serviços

Após suspensão dos serviços recomendado pelo Ministério Público do Espirito Santo (MPES), a Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca – SEMDAP, informa a retomada parcial dos serviços a partir desta segunda-feira(24), que foi regulamentado através do Decreto Municipal nº 057/2019.

Os serviços regulamentados neste Decreto são: retroescavadeira, trator de pneu com implementos, escavadeira hidráulica, pá carregadeira, moto niveladora e veículos de carga.

Todos os produtores interessados na oferta dos serviços deverão procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca para atualização de seu cadastro junto ao Núcleo de Atendimento ao Contribuinte – NAC e demais esclarecimentos, munidos de cópia dos seguintes documentos:

– ITR 2018;

– INCRA;

– DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf;

– FACA – Ficha de Atualização Cadastral da Agropecuária;

– Contrato de arrendamento, comodatário;

– Instrumento procuratório específico com firma reconhecida em cartório, se o produtor for cadastrado por meio de procurador.

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