A Prefeitura de Guarapari anunciou a rescisão unilateral do contrato de concessão nº 106/2020 com a empresa Rizzo Parking and Mobility S/A. O contrato, que diz respeito à gestão do serviço de estacionamento rotativo pago no município, foi rescindido devido a inadimplência e irregularidades por parte da concessionária.
O contrato, assinado em outubro de 2020 com vigência de 120 meses, enfrentou problemas desde os primeiros meses de vigência. A Secretaria Municipal de Postura e Trânsito (SEPTRAN) identificou falhas como a não instalação de sensores de ocupação de vagas, falta de adaptação de calçadas para vagas especiais e insuficiência de pontos de venda para pagamento da tarifa.
Diversas notificações foram emitidas ao longo do tempo, levando a uma suspensão de 30 dias das atividades da empresa em novembro de 2022. Mesmo com prazos concedidos para correção das irregularidades, a empresa não apresentou soluções satisfatórias. A SEPTRAN relatou a continuidade dos problemas e a falta de respostas por parte da concessionária.
A empresa foi formalmente notificada sobre a intenção de rescisão do contrato e tem um prazo de cinco dias úteis para se manifestar. Caso a rescisão seja efetuada, a administração municipal buscará alternativas para a gestão do estacionamento rotativo na cidade, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 8666/93, que permite a rescisão unilateral em casos de inadimplência.
Essa decisão da Prefeitura de Guarapari demonstra o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e a busca por melhorias constantes na gestão pública. É importante que as empresas concessionárias cumpram com as obrigações contratuais estabelecidas, garantindo assim um serviço de qualidade para todos os cidadãos.
Em resumo, a rescisão do contrato com a empresa Rizzo Parking and Mobility S/A destaca a importância da regularidade e conformidade no cumprimento das obrigações contratuais, visando sempre a qualidade e eficiência dos serviços prestados à comunidade. A administração municipal seguirá trabalhando para garantir que a gestão do estacionamento rotativo atenda às necessidades e expectativas dos munícipes.
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