Nesta quarta-feira (28), o Prefeito Municipal de Itapemirim, Dr. Thiago, encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei, há muito já aguardado pela classe trabalhadora dos vigilantes patrimoniais do município. O PL permite a autorização de adicional de periculosidade (perigo/risco) aos Agentes de Vigilância Patrimonial efetivos, a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
Desde 2013 os vigilantes conquistaram este direito, após a publicação da portaria 1.885/2013 do Ministério do Trabalho, porém até o presente momento, os gestores que passaram por Itapemirim não haviam adequado este direito à classe, como determina a lei.
Inicialmente, são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério Público do Trabalho e Emprego, aqueles que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
Terá direito ao adicional o Agente de Vigilância Patrimonial aprovado em curso de formação específica bem como será pago no pilar de 30% (trinta por cento) sobre o salário-base, excluídos do cálculo os acréscimos provenientes de gratificações, prêmios e outros.
Para o Agente de Vigilância Patrimonial, Anízio Silva Brazil, essa proposta de lei municipal “é uma justa e esperada reivindicação da classe, haja vista que por ser servidores estatutários não havia uma previsão para tal direito e com a aprovação deste projeto estaremos adequando a lei federal. Em nome da nossa classe de servidores estamos torcendo pela anuência dos Vereadores e somos muito gratos à atual gestão municipal”, finaliza o servidor municipal.
