Documento irá somar às medidas já adotadas pela prefeitura com o Programa Anchieta Criativa e Empreendedora.
O prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, assinou na última quarta-feira (02), um termo de adesão junto à Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), que tem como objetivo estabelecer uma parceria técnico-jurídica a fim de auxiliar na implantação de 10 medidas contra a burocracia, em especial para simplificar o licenciamento ambiental.
A iniciativa, segundo informações da Findes, almeja melhorar o ambiente de negócios, atrair novos investimentos, gerar mais oportunidades e renda, além de incrementar a arrecadação municipal, por meio da atualização e otimização dos procedimentos do licenciamento ambiental.
Estiveram presentes no ato de assinatura do termo, o vice-presidente institucional adjunto da Findes Litoral Sul, Mauro Lúcio Peçanha Almeida; o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Guarapari (Sindicig), Fernando Otávio Campos da Silva, além dos Secretários Municipais Marcos Kneip (Integração e Desenvolvimento), Dirceu Porto (Fazenda), Jéssica Martins (Meio Ambiente) e o Gerente de Segurança Pública e Social, Leonardo Abrantes.
Para o prefeito, a iniciativa vem ao encontro às ações que a prefeitura já vem realizando com o Projeto Anchieta Mais Fácil, do Programa de governo Anchieta Criativa e Empreendedora, lançado no final do ano passado, que tem como meta a desburocratização da administração pública. “Algumas das medidas propostas nós já revisamos e aplicamos em nossos procedimentos. A parceria com a Findes sempre soma e agrega valor. Queremos fomentar o empreendedorismo e reduzir a burocracia, incentivando novos investimentos no município”, justificou.
As dez medidas firmadas no protocolo com a Findes são:
1) Atualização dos Código Municipais de Meio Ambiente (já realizado).
2) Revisar o PDM quanto às exigências ambientais (já realizado).
3) Criar um único processo com fluxo contínuo entre a SEMMA e SEDUR para análise e aprovação de projetos com prazos definidos (já realizado).
4) Revisar a exigência de Planos de Controle Ambiental e padronizar as condicionantes de cada atividade (em análise).
5) Estabelecer licenças de operação com prazos maiores (em análise).
6) Estabelecer nos instrumentos legais a Licença Ambiental Simplificada (LAS), Licença Prévia (LP), Licença de Instalação e Operação (LIO) (em análise).
7) Redimensionar valores das taxas para não haver perda de receita (em análise).
8) Capacitar Técnicos do licenciamento com o geoprocessamento e programa, tipo Q GIS (já realizado).
9) Aceitar como capítulo ambiental do EIV o Estudo Ambiental para licenciamento (em análise).
10) Atualizar atividades de dispensa de licenciamento e emiti-la on line (em curso).
