Medida apresentada pelo deputado Doutor Hércules (Patri) mexe no Regimento Interno (Resolução 2.700/2009) para mudar as atribuições de dois colegiados permanentes da Assembleia Legislativa (Ales).
Pelo Projeto de Resolução (PR) 21/2022, a Comissão de Saúde e Saneamento teria atuação ampliada e passaria a abranger também o tema “segurança alimentar e nutricional”.
Atualmente, esse tópico é da alçada de outra comissão, a de Assistência Social e Socioeducação, que teria o leque de trabalho reduzido, conforme as alterações previstas no artigo 40.
Na justificativa do texto, o parlamentar fala de “conexão material” entre o colegiado de Saúde e o tema destacado ao lembrar da relação entre a Política Nacional de Alimentação e Nutrição e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Segundo proposta do deputado Doutor Hércules, comissão assumiria área de segurança alimentar
PR amplia atuação do colegiado de Saúde
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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PR amplia atuação do colegiado de Saúde
