Portugal aprovou regra que descriminaliza uso de drogas sintéticas [imagem ilustrativa] Foto: PexelsO Parlamento de Portugal aprovou, nesta quarta-feira (19), a descriminalização do consumo de drogas sintéticas com uma lei que as equipara às substâncias clássicas e elimina o critério da quantidade da dose na diferenciação entre usuário e traficante, apesar das reservas manifestadas por especialistas.
Os deputados aprovaram um projeto de lei com base em duas propostas do Partido Socialista, que têm maioria absoluta, e do líder da oposição, o PSD (centro-direita), que descriminalizam o consumo de novas substâncias psicoativas. As novas substâncias são tratadas da mesma forma que as drogas tradicionais, motivo pelo qual a posse para efeitos de consumo não é considerada crime.
O objetivo, segundo os autores, é fazer a distinção entre traficantes e consumidores e permitir que estes últimos recebam tratamento, em um momento em que as internações psiquiátricas ligados ao consumo de drogas sintéticas têm aumentado, especialmente nos arquipélagos da Madeira e dos Açores.
Esta abordagem já é aplicada em Portugal desde 2000 para as drogas clássicas, com uma política baseada na prioridade à saúde pública. Até agora, a lei estabelecia que a posse de até dez doses não era considerada tráfico e não podia ser punida, mas os socialistas foram mais longe e eliminaram o critério da quantidade.
Nova norma foi aprovada no Parlamento de Portugal com base em duas propostas do Partido Socialista
A partir de agora, a quantidade de droga passa a ser apenas um “indício” e não um critério de condenação, para que os juízes possam avaliar mais livremente a situação para determinar se uma pessoa é traficante ou apenas consumidora.
Portugal decide descriminalizar o consumo de drogas sintéticas
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