A ex-servidora da prefeitura de Aracruz Zuleika Blank Orrico está impedida de exercer cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de cinco anos. A penalidade, de aplicação restrita pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi proferida em sessão realizada na terça-feira (24). Cabe recurso da decisão.
A ex-servidora já havia sido condenada em processo julgado pela Segunda Câmara da Corte em virtude de prática ilícita que consistia na adulteração de boletos de pagamentos referentes a despesas com a Escelsa, Telemar, Embratel e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Zuleika inseriu, de forma artesanal, código de barras de contas pessoais e de pessoas do círculo íntimo, fazendo com que despesas particulares fossem custeadas com recursos públicos. Suas ações geraram prejuízo ao erário municipal e enriquecimento ilícito. Por isso, foi condenada ao ressarcimento de R$ 249.827,15 (78.401,74 VRTE).
Ainda na sessão virtual do dia 31 de outubro, concluíram que, na condição de chefe da Secretaria de Finanças, com o grau de confiança que detinha junto aos demais servidores, ela tinha acesso a todas as etapas de pagamentos das faturas que chegavam àquela pasta. Assim, era especialmente responsável pela expedição das notas de liquidação para posterior assinatura juntamente com o secretário responsável pela respectiva secretaria solicitante.
Processo TC 936/2013
