Política | Projetos de saneamento e segurança hídrica terão critérios ambientais

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) assinou, nesta segunda-feira (30), acordos de cooperação técnica com oito associações do setor privado que atuam em projetos de saneamento básico, segurança hídrica e mobilidade urbana geridos pela pasta. A iniciativa tem como objetivo estimular que essas empresas adotem critérios ASG (ambiental, social e governança) para a execução de seus empreendimentos. A ação faz parte da Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional do ministério. 

De acordo com o ministro Rogério Marinho, que participou do evento de assinaturas, a iniciativa vai atrair investimentos do setor privado para a carteira de projetos do MDR. “O entendimento que temos é de que essa estratégia permitirá que os agentes públicos, em nível local ou federal, assim como os agentes privados, alinhem os novos projetos de infraestrutura dentro da nossa carteira aos critérios ASG. Esse, pra nós, é um programa extremamente importante. Toda a nossa carteira está voltada para essa ação”, afirmou.

Para Marinho, a execução de projetos com critérios ASG é uma prática mundial e precisa se refletir nos projetos executados no Brasil. “O que nós estamos preconizando, há alguns anos, vai ao encontro do que o mundo hoje propugna, como uma bandeira universal, a necessidade de tratarmos o nosso planeta com mais cuidado. De termos em mente que quaisquer que sejam as ações do governo, em parceria com a iniciativa privada, precisam levar em consideração a questão da sustentabilidade, da integração, da preservação, do interesse social e, sobretudo, do resgate de populações que historicamente estiveram à margem do crescimento econômico”. 

O MDR informou que tem atuado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) para alinhar os projetos de infraestrutura às melhores práticas ASG. Uma consultoria especializada está elaborando, a pedido da pasta, estudos e subsídios para adoção desses nos setores de saneamento, resíduos sólidos, infraestrutura hídrica e mobilidade urbana.

De acordo com a pasta, a partir de novembro de 2021, toda a carteira de novos projetos desses setores poderá ser alinhada aos critérios ASG. As associações setoriais participarão do trabalho de elaboração desse alinhamento e poderão oferecer capacitação nesses conteúdos a seus associados.

Assinaram o acordo com o MDR representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC); da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE); do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE); da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon); da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe); do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e do Banco do Nordeste (BNB).

“A estratégia vai ser uma plataforma da maior importância para colocar o país na vanguarda, como um exemplo de fomento econômico, de proteção ambiental, de desenvolvimento social e com governança nesses diversos setores”, destacou o diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Roberto Vieira da Silva Filho.

Sobre projetos ASG

ASG é uma sigla para ambiental, social e governança. Segundo o MDR, atualmente várias empresas têm o foco voltado na preservação do meio ambiente, na responsabilidade social e na melhoria de suas práticas de governança. Fundos de investimentos baseados nos pilares ASG são considerados referência no mercado de investimentos e ações.