Política | INSS pretende usar biometria para confirmação de consignados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acenou hoje (24) com a possibilidade de usar tecnologias biométricas para a confirmação, por parte de seus beneficiários, da concordância em adquirir empréstimos consignados. A ideia é evitar o assédio praticado por instituições financeiras e correspondentes que, fazendo uso de informações vazadas pelo INSS, disponibilizam empréstimos consignados a aposentados e servidores públicos sem que tenham solicitado.

A possibilidade de uso da biometria foi aventada pelo presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães, durante audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que discute o vazamento de informações do instituto.

Durante a audiência, parlamentares relataram casos em que o telemarketing de alguns bancos souberam da concessão de aposentadorias antes mesmo de os beneficiários saberem que tiveram sua aposentadoria contemplada pelo INSS. Guimarães disse que o tema vem sendo objeto de estudo e de trabalho pelo INSS. 

“Sou servidor da Câmara e também recebo assédio de pedidos de consignados quase que diariamente. Em geral, isso é feito por correspondentes bancários, e é algo que ainda ocorre em larga escala”, disse o presidente do INSS.

Diante desse problema, o INSS, segundo Guimarães, estuda “a possibilidade de utilizar tecnologia de confirmação biométrica que já é usada para a prova de vida, para que o aposentado pensionista confirme o empréstimo consignado”. Ele admitiu que esse tipo de assédio está, de fato, atribuído ao vazamento de informações, acrescentando que há também casos em que o assédio tem como origem as informações que já estavam à disposição de instituições depositárias em decorrência de empréstimos contraídos anteriormente.

Banco Central

O chefe adjunto do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, Francisco José Barbosa da Silveira, disse que o número de reclamações relativas à consignado é crescente. “Infelizmente, no quarto trimestre de 2020, detectamos um aumento expressivo no número de reclamações relativas ao consignado, decorrentes do aquecimento desse mercado a partir da liberação da margem adicional de 5% em 1º de outubro”, disse.

Silveira explicou que, em caso de não reconhecimento ou desistência do empréstimo, cabe à instituição financeira a obrigação de cancelar a operação “sem qualquer custo para o cliente, após o valor recebido”. 

“Ocorre que, das reclamações registradas, parte são legítimas e se devem a contratações ilegítimas realizadas por correspondentes. Uma outra parte dessas reclamações é feita de forma ilegítima por correspondentes que desejam cancelar a operação anterior para que possam substituí-la por outra intermediada por ele, a fim de receber a comissão”, informou o representante do BC.

“Surge então outra questão sobre se essa reclamação pode ter sida ou não feitas com o consentimento dos clientes, o que nos levas a uma necessidade de maior aprofundamento para separar uma coisa da outra”, acrescentou ao lembrar que é responsabilidade da instituição contratante a conduta do correspondente que atua em seu nome, o que inclui a responsabilidade de a instituição financeira aplicar sanções aos correspondentes no âmbito dos seus contratos. 

Entre as sanções que podem ser aplicadas, Silveira apontou o bloqueio parcial ou total de atividades, a aplicação de multa ou até mesmo o encerramento do contrato.

“As instituições que realizam os empréstimos são obrigadas a identificar, até o nível do CPF, a pessoa que trabalha para o correspondente responsável pelo empréstimo. No entanto, é importante observar que as ligações telefônicas de oferta de empréstimo que não geram contrato ou registro têm uma possibilidade de rastreamento mais complexa e muitas vezes limitada. De qualquer forma, as instituições possuem mecanismos importantes. Um deles é o Não Perturbe”, acrescentou.

De acordo com Silveira, o BC supervisiona as instituições financeiras no mercado de consignado, e “as reclamações são importante subsídio para as ações de supervisão de conduta, que vão desde determinação de correção de procedimentos até a instauração de processo administrativo contra as instituições e seus administradores”.

O representante do BC disse que a implantação do meio digital tem evoluído com rapidez e reduzido as reclamações de não reconhecimento de empréstimo. O que tem ajudado o BC “na identificação e punição dos maus correspondentes”.

“Mas esse é um problema complexo. Não existe uma solução simples que resolva o problema de forma definitiva sem limitar o acesso sadio de aposentados a uma linha de crédito viável e segura. Nesse sentido, a evolução na oferta e na contratação com uso de tecnologia e na qualidade do atendimento transparente e justo aos consumidores deve continuar a ser o objetivo de todos”, completou.