A pauta da da sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (13) traz quatro iniciativas aptas a serem votadas pelos parlamentares. Destaque para o Projeto de Lei (PL) 202/2018, de Janete de Sá (PSB), que institui a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana. A sessão ocorre a partir das 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia.
O projeto de Janete recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Agricultura e Finanças. A matéria considera como agricultura urbana as atividades de lavoura, cultivo de flores, plantas medicinais e a produção de alimentos orgânicos destinados ao consumo humano desenvolvidas em áreas urbanas. O objetivo é incentivar a produção sustentável e combater a fome nas cidades.
Pet shops
Também aguarda apenas a votação pelo Plenário da Casa o PL 707/2019, do Capitão Assumção (PL), que garante aos clientes o acompanhamento dos serviços de tosa e banho em cães e gatos. A proposta determina que os estabelecimentos proporcionem visão total do espaço onde tais serviços são realizados. A proposição recebeu parecer favorável dos colegiados de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.
Brincadeiras perigosas
Alertar sobre as consequências que brincadeiras perigosas no ambiente escolar podem ter é o intuito do PL 611/2020, do Engenheiro José Esmeraldo (PDT). A proposição institui a campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão ofensiva física nas escolas públicas e privadas do Espírito Santo. A matéria foi analisada pelas comissões de Justiça, Educação, Proteção a Criança e ao Adolescente, e Finanças.
Capital das Etnias
Por fim, espera votação o PL 885/2019, de Adilson Espindula (PDT), que confere ao município de Santa Leopoldina o título de “Capital Estadual das Etnias”. O projeto passou pelos colegiados de Justiça, Cidadania e Finanças, sendo aprovados em todos.
Confira a pauta da Ordem do Dia completa
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Projeto é um dos quatro com pareceres já aprovados nas comissões permanentes
Política de incentivo à agricultura urbana encabeça pauta de votações
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Política de incentivo à agricultura urbana encabeça pauta de votações
