A Superintendência de Polícia Regional Noroeste (SPRNO) realizou, nessa quarta-feira (09), uma reunião com diversas instituições públicas e entidades de proteção de animais, para reafirmar o compromisso de combate ao crime de maus-tratos de animais. Em setembro de 2020, foi sancionada a Lei Federal nº 14.064/2020, que aumentou a punição para quem praticar este ato, tendo pena de reclusão de dois a cinco anos.
A reunião aconteceu na sede do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental (Senaer), em Colatina, e foi mediada pelo superintendente de Polícia Regional Noroeste, delegado Landulpho Lintz, titular da Delegacia Regional de Colatina. “A reunião foi importante para orientar a sociedade de como tipificar o crime, saber como encaminhar para a delegacia e assim auxiliar o delegado no indicativo de autoria. Um exemplo é ter fotografias e encaminhar junto com a denúncia”, destacou o delegado.
O superintendente ainda ressaltou a importância da pauta e que era um desejo antigo da população. “A pauta é importante porque não deixa de ser uma pauta humanitária, é um desejo da sociedade e a vida do animal interessa. Temos essa visão macro, no contexto de proteção ambiental, a gente se importa com a vida”, afirmou Lintz.
De acordo com o titular da Delegacia Especializada de Investigação Criminal (Deic) e responsável por apurar os crimes de maus-tratos, delegado Ricardo Barbosa, a inovação da lei de crimes ambientais ajudou a ter ações mais duras. “No âmbito criminal, as consequências são várias, em especial na obrigatoriedade de lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF), que impossibilitou a arbitragem da fiança policial que, dependendo do crime, o suspeito pode ser encaminhado direto para o sistema criminal”, explicou Barbosa.
Para o capitão da Polícia Militar, Carlos Balbino, esse tipo de debate é muito importante para que haja o alinhamento entre as instituições e órgãos responsáveis pela defesa dos animais, padronização dos procedimentos operacionais, que irá gerar proteção para os animais, e punição para os autores de maus tratos. Ainda ressaltou que essa luta deve ser de todos e sistêmica.
A Polícia Civil destaca que a população pode auxiliar na investigação por meio do telefone 181. O Disque-Denúncia é uma ferramenta segura, onde não é necessário se identificar para denunciar. Todas as informações recebidas são investigadas. As informações ao Disque-Denúncia ainda podem ser enviadas por meio do site, onde é possível anexar imagens e vídeos de ações criminosas.
Também estiveram presentes na reunião: o delegado Everton Fernandes; os representantes da Polícia Militar (PMES), major Ricardo dos Passos Lyrio e o capitão Balbino; o representante do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Colatina, Ronaldo Paranhos; o vereador do município, Wagner Neumeg; o presidente da Subseção da OAB Colatina, Cristiano Rossi Cassaro; os secretários municipais Michel Bertolo (Saúde) e Simone Mitre (Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente); além de estudantes e representantes de causas de proteção dos animais.
Texto: Matheus Zardini
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Fonte: Polícia Civil ES – Confira + em PC ES.
