A Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) publica, nesta quarta-feira (08), o Manual de Cadeia de Custódia. O documento foi confeccionado pelo Grupo de Trabalho de Cadeia de Custódia da Polícia Civil e reúne orientações sobre o acondicionamento, conservação e transporte dos vestígios, bem como recomendações e limitações técnico-científicas pertinentes às análises periciais.
A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. A cadeia de custódia foi regulamentada pela Lei 13.964/2019, também conhecida como Pacote Anticrime, que modificou e aperfeiçoou a Legislação Penal e Processual Penal.
Com a publicação do Pacote Anticrime, diversos órgãos de perícia estaduais tiveram que se adequar à nova legislação, com o desenvolvimento de Fichas de Acompanhamento de Vestígio (FAV) e sistemas de rastreamento dos vestígios.
No Espírito Santo, foi criado o Grupo de Trabalho de Cadeia de Custódia da Polícia Civil, reunindo peritos oficiais criminais de cada departamento da SPTC com a finalidade de ajustar os procedimentos envolvidos na produção da prova técnica e nas etapas da cadeia de custódia. Com a publicação da Instrução de Serviço nº 192, em 26 de maio de 2021, foram implementados Formulários de Cadeia de Custódia (FCCs) e o uso obrigatório dos envelopes lacrados e/ou lacres de segurança para acondicionamento dos vestígios coletados em locais de crime.
A adoção dos procedimentos de cadeia de custódia de forma integrada e unificada entre os diversos agentes públicos do Estado contribuirá para o devido cumprimento da legislação, garantindo que a sociedade seja contemplada com um processo penal lícito e transparente. Dessa forma, a SPTC disponibiliza, em formato exclusivamente digital e de fácil acesso para consulta, o Manual de Cadeia de Custódia, com o objetivo de orientar os agentes públicos envolvidos na persecução penal.
Texto: Camila Ferreira
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Fonte: Polícia Civil ES – Confira + em PC ES.
