A atuação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) na prevenção e repressão aos crimes contra a fauna é fundamental para a proteção do meio ambiente e da biodiversidade. Durante a reunião da Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais, presidida pela deputada Janete de Sá, o comandante da 1ª Companhia Ambiental, capitão PM Frederico Spinelli Escovedo, trouxe à tona a preocupante questão do efetivo reduzido do BPMA.
Com um total de 204 policiais, o BPMA enfrenta um déficit de 46 militares, o que dificulta a cobertura de todo o Estado. As ações da corporação são direcionadas para combater diversos crimes ambientais, como a extração de areia no Parque Paulo César Vinha, em Guarapari, pesca predatória na Baía das Tartarugas, em Vitória, desmatamento para a implantação de loteamentos e o combate às rinhas de galo na Grande Vitória.
O comandante Spinelli ressaltou a evasão de caçadores em áreas de matas, destacando o aumento de 497 hectares de áreas fiscalizadas, o que equivale a 4,97 mil metros quadrados ou 602 campos de futebol. Essa realidade dificulta uma fiscalização eficaz da flora, devido ao efetivo reduzido do BPMA.
Uma das preocupações levantadas durante a reunião foi a impossibilidade do BPMA em recolher animais submetidos a maus-tratos, devido à falta de local para destinação e à ausência de competência para essa tarefa. A deputada Janete de Sá mencionou a necessidade da regulamentação de uma lei de 2019, que determina à Polícia Militar lavrar os autos de infração, além da destinação de viveiros, ração e veterinários nas companhias ambientais da corporação.
O deputado Coronel Weliton destacou a necessidade de ampliação do efetivo policial no BPMA, evidenciando a redução de 50% nos combates aos crimes contra a fauna, o que representa um impacto negativo relevante na proteção dos animais e do meio ambiente.
Nos casos de crimes de maus-tratos contra animais domésticos, Spinelli ressaltou a necessidade de acionar as secretarias de Meio Ambiente ou Centros de Zoonoses dos municípios, já que a Polícia Militar não dispõe de veterinários em seu quadro para atestar os maus-tratos.
Durante a reunião, também estiveram presentes a gerente de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Vitória, o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária e a procuradora de Justiça do Ministério Público, demonstrando a importância do engajamento de diferentes órgãos e entidades na proteção dos animais e do meio ambiente.
Em resumo, a atuação do BPMA é essencial para combater os crimes ambientais, porém o efetivo reduzido representa um desafio para a eficácia das operações. A regulamentação de leis e a ampliação do quadro de pessoal são medidas necessárias para fortalecer o trabalho de proteção da fauna e do meio ambiente no Estado.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Polícia Ambiental: déficit em efetivo preocupa
