O Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo está preparado para votar, nesta segunda-feira (10), um projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais domésticos e silvestres para propósitos estéticos. A proposta, de autoria da deputada Janete de Sá (PSB), recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, de Proteção e Bem-Estar dos Animais e de Finanças.
Ainda na pauta de votação está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2023, que visa incluir na Constituição Estadual a lista nominal das 78 cidades do Espírito Santo. A iniciativa, liderada pelo deputado Allan Ferreira (Podemos), já foi aprovada pela Comissão de Justiça e Cidadania e deve passar por dois turnos de votação no Plenário.
Para que as matérias sejam analisadas, é necessário que o Plenário primeiro aprecie o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2024, que propõe a reestruturação da política de teletrabalho no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Esse PLC deu origem à Lei Complementar nº 1.081/2024.
A sessão ordinária será transmitida ao vivo, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Ales e também online por meio do YouTube, Facebook e site da Assembleia. O Plenário Dirceu Cardoso contará com um intérprete de Libras para garantir acessibilidade durante a sessão.
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Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Plenário vota proibição de piercing em animais
