Proposta do Executivo garante ao profissional da educação direito ao benefício da gratificação por desempenho, não considerando as ausências ao trabalho ocasionadas por contaminação pelo novo coronavírus. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2022, que desconsidera para fins de abatimento do Bônus Desempenho do ciclo 2022, as licenças médicas de tratamento de saúde decorrentes da Covid.
Conforme o texto do governo, a medida fica condicionada à apresentação de atestado médico indicando a Classificação Internacional de Doenças (CID) própria para Covid. De acordo com o PLC, não haverá impacto no Orçamento em curso, visto que a bonificação por desempenho já está prevista para 2022.
A iniciativa é similar à adotada a partir da segunda quinzena de março de 2020, quando o professor da rede estadual de educação que não compareceu ao trabalho por contrair a Covid-19 teve as faltas abonadas, mediante apresentação de laudo médico indicando afastamento motivado pela doença causada pelo vírus SARs-CoV2.
O abono foi decidido pela inclusão do parágrafo 3º ao artigo 7º da Lei Complementar Estadual (LCE) 504/2009, instrumento que regula o sistema de bonificação por desempenho dos professores. Para incluir essa alteração na lei em vigor, a Assembleia Legislativa (Ales) aprovou o PLC 26/2021 (LC 967/2021), do Executivo, em junho de 2021, que permitiu naquele ano, mediante apresentação de atestado, o uso dos valores da última avaliação realizada. No caso, a de 2021, referente a 2020.
Bonificação
Conforme a LCE 504/2009, o valor do bônus a ser pago anualmente “será de até uma retribuição mensal percebida pelo profissional, na proporção direta do alcance dos indicadores de qualidade preestabelecidos”. Tais indicadores são o Índice Agregado de Metas Específicas obtido pela escola e o Índice de Dias Efetivamente Trabalhados.
Tramitação
O projeto tramitará junto com o PLC 30/2022, de Sergio Majeski (PSDB). O líder do governo na Casa, deputado Dary Pagung (PSB), apresentou requerimento de urgência com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta.
Emenda
O deputado Coronel Alexandre Quintino (PDT) apresentou emenda propondo ampliar a proposta apresentada pelo governo. O texto admite laudos com CID das demais doenças com sintomas semelhantes à Covid-19.
Conforme proposta do governo, afastamentos de profissionais do magistério motivados por Covid não deverão comprometer pagamento do Bônus Desempenho 2022
PLC garante bônus a professor que teve Covid
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
PLC garante bônus a professor que teve Covid
