O Projeto de Lei (PL) 240/2019, apresentado pelo deputado Hudson Leal (Republicanos), suscitou debate entre os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Ales). A matéria esteve entre as 16 avaliadas na reunião desta terça-feira (28), sendo 11 projetos de lei e 5 projetos de decreto legislativo (PDL). Os trabalhos do colegiado, presidido pelo deputado Gandini (Cidadania), aconteceram no Plenário Dirceu Cardoso da Ales.
O PL 240/2019 determina que as pessoas feridas em acidentes de trânsito sejam transportadas pelo Serviço Móvel de Urgência (Samu) ou Bombeiros para hospitais conveniados aos seus planos de saúde.
A deputada Janete de Sá (PSB) pediu vista da matéria alegando que precisa entender melhor a proposta, pois ela considera que uma pessoa acidentada pode não estar em condições de informar se tem plano de saúde ou não, e poderia atrasar a chegada da vítima ao hospital mais próximo, independentemente de ser ou não usuário de plano de saúde. “O Corpo de Bombeiros pode levar [o acidentado] para o hospital mais próximo, inclusive particular. O que está em jogo é a vida da pessoa. Não podemos pensar apenas na ocupação de um leito, mas pensar na vida”, afirmou.
Fotos da reunião da Comissão de Justiça
Já o deputado Marcelo Santos (Podemos) considerou que a maioria da população não tem plano de saúde, logo não deverá haver relevante número de casos. “Primeiro, que o Corpo de Bombeiros e o Samu estão ali para atender quem não tem plano de saúde. Quem tem plano de saúde tem um sistema próprio para fazer esse tipo de remoção. Claro, por se tratar de uma vida, tanto os Bombeiros como o Samu estará atendendo essa demanda sem discriminação. Já há até ação judicial para que o plano de saúde pague aquilo que o serviço público fez. Nesse caso, [o PL] é chover no molhado”, opinou o deputado.
O relator do projeto, deputado Vandinho Leite (PSDB), entendeu que o texto da proposta estava claro. Vandinho leu o artigo primeiro do PL 240/2019 para esclarecer o assunto: “Pessoas acidentadas que possuam plano de saúde poderão ser encaminhadas, pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço Móvel de Urgência – Samu, aos hospitais particulares conveniados, desde que não comprometa a qualidade e agilidade do primeiro atendimento.”
Gandini destacou que é papel da comissão não apenas examinar a constitucionalidade das matérias, mas também avaliar o seu mérito. Diante do pedido de prazo, o projeto voltará à pauta do colegiado na próxima reunião ordinária, que acontece na terça-feira (5).
Matérias analisadas
Projeto que trata do encaminhamento de vítimas de acidentes pelo serviço de urgência foi um dos 16 avaliados na reunião do colegiado de Justiça nesta terça-feira
PL sobre socorro a vítimas de acidentes em pauta
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
PL sobre socorro a vítimas de acidentes em pauta
