A pauta desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa, traz a votação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 497/2020, que trata do funcionamento de radares e aparelhos de fiscalização semafórica rodoviária. A iniciativa de Torino Marques (PTB) determina que empresas prestadoras de serviços de instalação e manutenção desses equipamentos disponibilizem na internet as ordens de serviços de reparo dos que tiverem com defeito ou inconsistência na calibragem.
No Plenário Dirceu Cardoso, a proposta deve receber parecer das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças antes de ser votada pelo conjunto dos deputados. O deputado Vandinho Leite (PSDB) já elaborou relatório no colegiado de Justiça, atestando a constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da iniciativa.
Veto
Para que a urgência possa ser analisada, é preciso antes que o Plenário aprecie o veto parcial do Executivo ao PL 142/2022, do deputado Theodorico Ferraço (PP). A Comissão de Justiça deve se posicionar em relação ao impedimento aposto à matéria. Depois, é a vez de os deputados decidirem sobre o veto que, para ser derrubado, exige no mínimo 16 votos.
A proposta dispõe sobre as planilhas orçamentárias em licitações de obras em escolas públicas de modo que conste nelas a climatização das salas de aulas, dos professores e dos funcionários. A matéria deu origem à Lei 11.603/2022, publicada com veto ao parágrafo 2º. O trecho determina o prazo de dois anos para a instalação de aparelhos de ar-condicionado em escolas do Estado já em funcionamento e foi barrado pelo governador Renato Casagrande (PSB) com base nos argumentos da Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Segundo a pasta, “a demanda será atendida gradativamente conforme as escolas forem passando por reforma (…).”
Ao vivo
Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que é realizada no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Matéria tramita em regime de urgência e deve parecer oral de comissões da Casa antes de ser votado pelo Plenário
PL sobre radar com defeito na pauta desta segunda
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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PL sobre radar com defeito na pauta desta segunda
