Visando dificultar a receptação, pelos depósitos de ferro-velho, de materiais metálicos e sucatas roubadas, o deputado Marcos Madureira (PP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 454/2022, que disciplina o horário de funcionamento desses estabelecimentos.
Tais depósitos terão horário de funcionamento restrito ao período das 8 às 18 horas. Caso essa determinação seja descumprida, o estabelecimento estará sujeito a pagamento de multa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Apesar da existência de fiscalização estadual junto a tais estabelecimentos, o funcionamento durante o período de 24 horas impossibilita que as fiscalizações sejam realizadas adequadamente”, afirma. Madureira argumenta que o roubo de ferro, bronze e alumínio de equipamentos públicos e residências particulares acarreta prejuízos ao erário público e à população.
O deputado tipifica ferro-velho como aquele estabelecimentos que mantenha em depósito, comercialize, beneficie, recicle, compacte, transporte ou utilize como matéria-prima materiais metálicos, sucatas e assemelhados recolhidos por meio de pagamento ou mesmo recebidos gratuitamente.
A matéria foi lida na sessão ordinária do último dia 3 de outubro, seguindo para análise das comissões de Justiça, Segurança e Combate ao Crime Organizado e, por último, Finanças.
Segundo o projeto de lei, esses estabelecimentos só poderão funcionar das 8 às 18 horas
PL proíbe ferro-velho de funcionar 24 horas
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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PL proíbe ferro-velho de funcionar 24 horas
