Garantir as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) prioridade de atendimento da rede pública estadual de saúde. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 137/2023, que tramita em urgência na Assembleia Legislativa e é assinado pelo deputado Pablo Muribeca (Patri).
Na justificativa da proposição, o parlamentar destaca que a ideia é prestar um atendimento humanizado para os autistas no Sistema Único de Saúde (SUS). “Entendemos que há necessidade de amplo apoio aos usuários com TEA para garantir que os pacientes sejam assistidos e acompanhados de forma humanizada e holística, proporcionando segurança entre esses pacientes e a equipe multidisciplinar”, explica Muribeca.
De acordo com o projeto, a medida vale para hospitais, maternidades, redes de atenção primária e demais espaços públicos de saúde. Para exercer o direito, a pessoa deve estar identificada com a pulseira de quebra-cabeça – símbolo mundial da conscientização do TEA –, na forma da Lei Federal 13.977/2020 (Lei Romeo Mion).
Os profissionais responsáveis pela classificação de risco nos estabelecimentos de saúde terão de orientar os acompanhantes da pessoa autista e informar para a equipe multidisciplinar sobre a priorização do atendimento, conforme especificado na Lei Federal 10.048/2000.
Muribeca ressalta que o autismo é uma condição muitas vezes não reconhecida pela sociedade e que esses indivíduos e seus familiares passam por diversas dificuldades no dia a dia. Dessa forma, pontua, o poder público tem um papel fundamental de proporcionar qualidade de vida para essas pessoas.
“Temos que garantir. por meio de políticas públicas. condições para a realização de estratégias para a promoção do cuidado e da humanização em nossos equipamentos públicos de saúde”, conclui.
Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação entra em vigor na data de publicação em diário oficial. Emenda da Procuradoria estende esse prazo para 45 dias.
Tramitação
Como tramita em urgência, a matéria deve receber parecer oral, durante sessão plenária, das comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Saúde e Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 137/2023
Segundo o projeto, profissionais responsáveis pela classificação de risco terão de orientar acompanhantes da pessoa autista, que deverá ser identificada por pulseira de quebra-cabeça
PL prioriza atendimento a autista na saúde
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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PL prioriza atendimento a autista na saúde
