Com o objetivo de evitar o envenenamento de animais domésticos com o uso de raticidas e de outros produtos tóxicos afins, o deputado José Esmeraldo (PDT) apresentou ao Legislativo estadual proposta que visa controle mais rígido da comercialização de venenos. O Projeto de Lei (PL) 397/2022 prevê a manutenção de um cadastro que permita identificar as pessoas que adquiram essas substâncias de uso autorizado no Espírito Santo.
A proposta vale para estabelecimentos físicos e virtuais. O comércio deverá manter o registro por um ano, a partir da compra do produto, contendo o nome completo, RG, CPF e endereço do cliente. “É importante que exista um registro que possibilite a busca por possíveis autores de crimes de envenenamento, uma vez que atualmente não existe este controle e a maioria dos casos investigados fica sem solução”, argumenta o autor.
“São comuns os casos de óbitos de animais domésticos vítimas de envenenamento, que não raramente ocorrem em massa e dizimam cães e gatos de um bairro inteiro. Trata-se de uma proposta que tem a finalidade de proporcionar mais segurança aos animais domésticos, dificultando a ocorrência de uma prática cruel contra espécies sob a tutela humana”, complementa o parlamentar.
Penalização
O projeto prevê a aplicação de multas que variam entre R$ 403 e R$ 2 mil para os estabelecimentos que descumprirem o disposto na matéria. As quantias equivalem, respectivamente, a 100 e 500 vezes o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE). A multa será graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido.
Tramitação
O PL 397/2022 foi lido na sessão ordinária do dia 1º de agosto e seguirá para a elaboração de parecer das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.
Estabelecimentos deverão manter, por um ano, os registros com dados pessoais do cliente
PL prevê maior controle na venda de veneno
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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PL prevê maior controle na venda de veneno
